1. Assinale a opção correta em relação ao dano ambiental.
a. A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, sendo imprescindíveis, para sua caracterização, o elemento culpa e a comprovação do indiscutível caráter lesivo da atividade desenvolvida pelo agente
b. Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda material do bem ambiental, ou extra patrimonial, quando ofender valores imateriais, reduzindo o bem estar do indivíduo ou da coletividade ou atingindo o valor intrínseco do bem.
c. Sendo o meio ambiente um bem difuso, o dano ambiental também tem natureza exclusivamente difusa,razão pela qual é vedado ao indivíduo vítima direta de um dano reivindicar indenização a si próprio.
d. Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultar em recursos para a minimização dos impactos na área afetada pela atividade lesiva.
a. A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, sendo imprescindíveis, para sua caracterização, o elemento culpa e a comprovação do indiscutível caráter lesivo da atividade desenvolvida pelo agente
b. Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda material do bem ambiental, ou extra patrimonial, quando ofender valores imateriais, reduzindo o bem estar do indivíduo ou da coletividade ou atingindo o valor intrínseco do bem.
c. Sendo o meio ambiente um bem difuso, o dano ambiental também tem natureza exclusivamente difusa,razão pela qual é vedado ao indivíduo vítima direta de um dano reivindicar indenização a si próprio.
d. Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultar em recursos para a minimização dos impactos na área afetada pela atividade lesiva.
Lista de comentários
Sobre o dano ambiental está correta a assertiva que estabelece que a extensão do dano ambiental pode ser patrimonial ou extra patrimonial. (Alternativa B)
O que é Dano Ambiental?
Dano ambiental é todo e qualquer prejuízo ou alteração prejudicial ao meio ambiente, seja ele natural ou artificial. Esse tipo de dano pode afetar a fauna, a flora, o ar, a água, o solo, o patrimônio cultural e histórico, além de outras formas de vida e elementos naturais que compõem o meio ambiente.
O dano ambiental pode ser classificado em patrimonial, quando há perda material do bem ambiental, e extra patrimonial, quando afeta valores imateriais, como a qualidade de vida da coletividade ou o valor intrínseco do bem.
A natureza do dano pode ser individual ou difusa, dependendo da extensão dos danos e da forma como atingem os interesses coletivos. No entanto, a vítima direta do dano pode reivindicar indenização na esfera judicial, mesmo que o meio ambiente seja considerado um bem difuso, sendo vedado apenas o enriquecimento sem causa.
Além disso, a reparação dos danos ambientais pode envolver outras medidas além da indenização pecuniária, como a restauração do meio ambiente e a adoção de medidas preventivas para evitar novos danos.
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