1. Como deverá ser interpretada a legislação tributária?
A.
Pela previsão contida no Código Tributário Nacional.
B.
Conforme a corrente majoritária da doutrina.
C.
Conforme princípios constitucionais.
D.
Conforme o entendimento da jurisprudência.
E.
Conforme súmula do STF.

Resposta:
A. Pela previsão contida no Código Tributário Nacional.