1. Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) , assinale a alternativa correta:
A. Uma das hipóteses de ocorrência de seu fato gerador é a entrada de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado à industrial.
B. O valor que serve como base de cálculo em caso de importação é ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, em decorrência do despacho de importação, reduzindo do montante desses tributos e dos encargos cambiais realmente pagos pelo importador ou destes obrigatórios.
C. Uma das imunidades de incidência do imposto refere-se aos livros, aos jornais, aos periódicos e ao papel destinado à sua impressão.
D. O período de apuração deste imposto no caso de incidência nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados à industrial é trimestral.
E. Não há variação nas alíquotas do IPI, sendo seu valor fixado em 5%.
Explicação: Há previsão de imunidade na incidência do IPI por meio da Constituição Federal, que em seu artigo 150, inciso VI, alínea "d" prevê imunidade aos livros, aos jornais, aos periódicos e ao papel destinado à sua impressão.
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Resposta:
"C"
Explicação:
Resposta: C
Explicação: Há previsão de imunidade na incidência do IPI por meio da Constituição Federal, que em seu artigo 150, inciso VI, alínea "d" prevê imunidade aos livros, aos jornais, aos periódicos e ao papel destinado à sua impressão.