1. O Direito Administrativo conta com diversas fontes, de forma que compreender como elas se organizam permite reconhecer sua aplicabilidade nessa área.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta sobre as fontes do Direito Administrativo.
A. A doutrina é a principal fonte do Direito Administrativo pois é formada pelos ensinamentos dos especialistas do ramo.
B. A jurisprudência, apesar de ser relevante para resolver casos práticos, não pode ser considerada uma fonte do Direito Administrativo.
C. A lei é considerada a principal fonte de Direito Administrativo pois toda atuação administrativa deve decorrer de uma norma jurídica.
D. Os costumes representam práticas reiteradas adotadas pelos administradores, por isso são considerados a mais importante fonte do Direito Administrativo.
E. A analogia, por se caracterizar como a aplicação de uma mesma norma a casos semelhantes, é considerada a principal fonte do Direito Administrativo.
O Direito Administrativo conta com diversas fontes, porém a lei é considerada a principal fonte do Direito Administrativo, pois toda atuação administrativa deve decorrer de uma norma jurídica. (Alternativa C)
Fontes do Direito Administrativo:
Existem várias fontes do Direito Administrativo. Algumas das principais fontes incluem:
Constituição Federal: é a fonte primária do Direito Administrativo, pois estabelece as regras e princípios gerais que regem a administração pública.
Leis: o Direito Administrativo é regulado por diversas leis, como a Lei de Licitações e Contratos, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.
Regulamentos: são normas emitidas pelos órgãos administrativos para complementar as leis e regulamentar sua aplicação.
Jurisprudência: são as decisões dos tribunais e órgãos administrativos que interpretam e aplicam o Direito Administrativo.
Doutrina: é o conjunto de estudos e opiniões de especialistas e estudiosos do Direito Administrativo que ajudam na interpretação e compreensão das normas e princípios aplicáveis.
Princípios gerais do Direito: são as normas jurídicas que regem as relações entre as pessoas e que podem ser aplicáveis à administração pública, como o princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Todas essas fontes contribuem para a construção do Direito Administrativo e ajudam a orientar a atuação da administração pública.
Saiba mais sobre fontes do Direito Administrativo em: https://brainly.com.br/tarefa/20622142
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Resposta:
D
Explicação:
A lei é a mais importante fonte
do Direito: dela, decorrem as principais diretrizes de atuação, tendo como
símbolo máximo a Constituição Federal.
O Direito Administrativo conta com diversas fontes, porém a lei é considerada a principal fonte do Direito Administrativo, pois toda atuação administrativa deve decorrer de uma norma jurídica. (Alternativa C)
Fontes do Direito Administrativo:
Existem várias fontes do Direito Administrativo. Algumas das principais fontes incluem:
Todas essas fontes contribuem para a construção do Direito Administrativo e ajudam a orientar a atuação da administração pública.
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