1. (Uff 2006) “Juro defender o vasto Império do Brasil e a liberal constituição digna do Brasil e digna do seu imortal defensor como pedem os votos dos verdadeiros amigos da Pátria” Segundo Lucia Neves, com essas palavras, D. Pedro I colocava-se, antecipadamente, na qualidade de juiz e revisor da Constituição Brasileira que seria elaborada pelos representantes da Nação. (apud Neves, Lucia Pereira das & Machado, Humberto. O Império do Brasil. Rio de Janeiro, Nova fronteira, 1999, p. 84.) Com base nessa afirmativa, analise o contexto político que originou a Carta outorgada de 1824.
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A elaboração da Constituição de 1824 estava inserida no contexto de independência e consolidação do Brasil enquanto nação. O Brasil havia declarado a sua independência no dia 7 de setembro de 1822 como resultado dos desentendimentos entre as Cortes portuguesas e as elites econômicas e políticas brasileiras.
As Cortes desejavam “recolonizar” o Brasil, enquanto as elites daqui procuravam manter o nível de autonomia conquistado durante o Período Joanino. Essa diferença nos interesses e a postura cada vez mais intransigente das Cortes permitiram que se instaurasse no país um clima favorável pela sua independência.
Enquanto a ideia de independência conquistava adeptos entre as elites, começaram a se desenvolver propostas que defendiam a necessidade de uma Assembleia Constituinte no país. Por meio dela o país poderia ter uma Constituição, representação política, e poderia formular caminhos para ser administrado.
A pressão sobre d. Pedro para que ele convocasse uma Constituinte era muito grande, e ele atendeu ao interesse por ela porque sabia que não haveria clima para que ele pudesse governar o país sozinho. A convocação para a composição da Constituinte ocorreu no dia 3 de junho de 1822, quando o Brasil ainda não era independente.
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