Qual a importância dos aparatos do Estado Democrático de Direito(ex. Legislativo, Judiciário,Educação(escolas)), para garantir e conscientizar, dos direitos fundamentais da pessoa( art. 5º da CF/1988), descreva.
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A importância dos aparatos do Estado Democrático de Direito, que são Poder Legislativo, Judiciário, educação, etc, se dá porque são eles que visam assegurar o equilíbrio da sociedade, de modo que ela funcione de maneira independente e harmônica, e assim os direitos fundamentais da pessoa ficam mais perto de serem garantidos.
Estado Democrático de Direito
Podemos compreender esse Estado como aquele em que a soberania popular é fundamental. Ou seja, o poder estatal é limitado pelos direitos do cidadão, e assim não há abusos do Estado perante a população.
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