1)Texto base:
Considere as assertivas a seguir, julgando-as como corretas ou incorretas:

I. O direito à moradia, (art. 6º, da CF/1988), por meio da EC 26/2000, exige uma prestação positiva do Estado ao cidadão, enquadrando-se entre os chamados direitos de 2? geração.

II. O direito à liberdade de locomoção no território nacional em tempos de paz, previsto no art. 5º, XV, da CF/1988, é um direito negativo, revelando a necessidade de um não fazer do Estado para que se realize, o que caracteriza dos chamados direitos da 1? geração.

III. Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico e cultural local (art. 30, IX, da CF/1988), que protege direitos difusos e coletivos que pertencem à 3? geração.

É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, apenas.

b)
III, apenas.

c)
I e II, apenas.

d)
II e III, apenas.

e)
I, II e III.

2)Texto base:
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados no art. 3º da CF/1988, está o de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Considerando o estudo das gerações de direitos, pode-se afirmar que o referido objetivo fundamental está em consonância com os direitos de:

Alternativas:

a)
1? geração.

b)
2? geração.

c)
3? geração.

d)
4? geração.

e)
5? geração.

3)Texto base:
Desde os ataques a Paris, ocorridos em 13 de novembro 2015, e a derrubada de um voo comercial russo no mês anterior, atentados reivindicados pelo estado Islâmico, inúmeras ofensivas a territórios do Iraque e da Síria, ocupados pela organização, foram deflagradas pela Rússia, pela França e por outros países que temiam novos ataques. O grupo extremista tenta, por meio do terrorismo, chamar a atenção do mundo para a difusão do islamismo sunita sob a lei charia e para a criação de um califado. Diante disso, avalie as assertivas seguintes e, na sequência, assinale a alternativa CORRETA:

I. Os atentados terroristas têm imposto restrições às liberdades civis, como o direito de ir e vir em alguns pontos da Europa que enrijeceram o seu controle de fronteiras, o que demonstra que os direitos fundamentais não são absolutos, podendo sofrer limitações em casos excepcionais como esse.

II. O grupo é particularmente violento contra muçulmanos xiitas, cristãos armênios, assírios, yazidis, violando, assim, uma das liberdades essenciais, que é a liberdade religiosa e de culto, direito de 2? geração.

III. Além da violência, o Estado Islâmico adota a chamada “limpeza cultural”, provocando a destruição de vários patrimônios históricos e culturais, considerados patrimônios da humanidade, tais como a cidade da Hatra, fundada no século III a.C., o túmulo e santuário do profeta Jonas, o santuário de São Jorge, construído no século XIV, o que afronta os chamados direitos difusos e coletivos de 3? geração.

IV. Ao adotar a metodologia da violência em si mesmo, desligada de qualquer finalidade justificável, o Estado Islâmico atenta contra a paz, direito de 4? geração, segundo Paulo Bonavides.

Alternativas:

a)
Somente o item I é verdadeiro.

b)
Somente o item III é verdadeiro.

c)
Somente os itens I e III são verdadeiros.

d)
Somente os itens I e IV são verdadeiros.

e)
Somente os itens II e IV são verdadeiros.

4)Texto base:
O caso Jane ocorreu em Boston, nos Estados Unidos, quando ela, casada, precisando de um transplante de rins, se submeteu a testes de DNA com toda a família para verificar quem seria o melhor doador. Concluiu-se que dois de seus três filhos, apesar de serem filhos de seu marido, não poderiam ser geneticamente filhos de Jane. Somente a partir de estudos mais aprofundados, verificou-se, dois anos depois, que Jane era a mistura de duas gêmeas não idênticas que haviam se fundido ainda dentro do útero da mãe. Com base no caso Jane, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas:

a)
Até que o mistério sobre a origem de Jane fosse desvendado, evitou-se a divulgação para a imprensa do resultado dos exames de DNA, respeitando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas envolvidas, direitos de 1? geração.

b)
Os direitos decorrentes da utilização da engenharia genética, conforme ocorreu no caso Jane, são, segundo Paulo Bonavides, direitos de 5? geração.

c)
O direito à saúde, a que faz jus Jane, que precisa de um transplante de rins, é um direito incluído entre os direitos sociais, contemplados na 2? geração de direitos.

d)
O sigilo do caso Jane, até que fosse encontrada uma resposta para o fato de dois de seus filhos não possuírem seu próprio DNA, fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana, que, todavia, não se caracteriza como princípio absoluto.

e)
Mesmo diante da incompatibilidade genética entre a mãe e dois de seus três filhos, e precisando ela do transplante de rins, Jane não poderá obrigar o filho compatível a fazer a doação, tendo em vista especialmente o direito à inviolabilidade do próprio corpo, direito este de 1? geração.