O planejamento tributário busca uma forma de economia lícita de tributos e por se tratar de procedimentos lícitos, não há que se falar em sanções. Tendo em vista os diversos tributos e contribuições a serem recolhidos é imprescindível que empresa mantenha seus controles atualizados e acompanhe diariamente a legislação pertinente, evitando assim, prejuízos advindos de multas, atrasos e/ou desconhecimentos.
Considerando o contexto e seus conhecimentos sobre PIS e COFINS, é correto o que se afirma em:
I. O artigo 2 da Lei 9.715, de 25 de novembro de 1998 estabelece que a contribuição PIS/PASEP será apurada trimestralmente pelas pessoas físicas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do trimestre.
II. A Lei Complementar nº 70/1991 criou a COFINS, dispõe sobre seus objetivos, que são: financiar as áreas de saúde, previdência e assistência social e quanto aos seus contribuintes: as pessoas jurídicas, e equiparadas.
III. O PIS e a COFINS são tributos gerados a partir do mesmo fato gerador, o faturamento da empresa, caracterizando assim bitributação, que é inconstitucional e dá a oportunidade às empresas de escolherem qual dos dois será recolhido. IV. O PIS é exigido das pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.
É correto o que se afirma, apenas em: Selecione uma alternativa:
a) I, II, III e IV.
b) I, II e IV.
c) I, II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.