10° QUESTÃO O ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestaçã.... Pergunta de ideia demariaelianacosta96

June 2023 1 53 Report

10° QUESTÃO
O ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um tributo de competência Estadual e tem
como fato gerador as operações comerciais.
Elaborada pela professora, 2018.
Sobre esse tributo, analise as afirmativas a seguir.
1. A legislação que o normatiza é a 87/1996, conhecida como Lei Kandir.
II. No Paraná, o Regulamento do ICMS atual foi aprovado pelo Decreto 6.080 de 2012.
III. Os estados possuem autonomia para legislar sobre ele, desde que esteja dentro dos parámetros
elencados na Kandir.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.

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Resposta: Alternativa 4 - Apenas I e III

Explicação:

Alternativa I - "A Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir, é a Lei que normatiza como deve ser conduzido o Regulamento do ICMS, sendo conhecida como regra matriz." LIVRO PÁG 142

Alternativa II - "No Paraná, por exemplo, o Regulamento do ICMS – RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n° 7.871 de 29.09.2017, é o Regulamento vigente." LIVRO PÁG 142

Alternativa III - A lei de Kandir elenca vários parâmetros para o ICMS como na página 148 onde é trazido a tabela das alíquotas nas operações interestaduais. Os estados podem alterar suas alíquotas porém dentro do previsto pela lei Kandir que diz que deve ser cobrado 4%, 7% ou 12%

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Quando se fala em servidor público essa expressão é o gênero que engloba funcionário público, empregado público, comissionado e pessoa contratada para atender à necessidade transitória de serviço público. Na Constituição temos todas as expressões citadas em conjunto. Contudo elas possuem características diferentes. Elaborado pela professora, 2023. A partir do descrito acima, avalie as afirmações a seguir. I. Apenas o funcionário público deve realizar concurso público. II. O prazo do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. III. Quando se trata de concurso público estadual, terá que ser analisado como o Estado federativo regulamenta a atividade e quais regras são aplicadas nele. IV. O empregado público só poderá ser dispensado da Administração após a realização de um processo administrativo, devendo ser proporcionada a ampla defesa ao mesmo. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: II, III e IV, apenas.

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mariaelianacosta96 July 2023 | 0 Respostas

DAS é a sigla para Documento Único de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos pelas empresas que optaram pelo regime tributário Simples Nacional. I. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 9.710,07. II. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 11.358,23. III. A contabilização correta do valor devido a título do Simples Nacional compreende débito em despesa com tributos (Simples Nacional) e crédito em Tributos a pagar (Simples Nacional a pagar). IV. A contabilização correta do valor devido a título do Simples Nacional compreende débito em Tributos a pagar (Simples Nacional a pagar) e crédito em despesa com tributos (Simples Nacional). É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: I e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

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