A Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei 9.605/1998, é uma legislação brasileira que estabelece normas e sanções penais para a proteção do meio ambiente. Seu objetivo principal é combater condutas que causem danos à natureza, prevenir e punir infrações ambientais, e promover a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. A Lei de Crimes Ambientais abrange uma ampla gama de atividades e condutas que podem ser consideradas crimes ambientais.
Dessa maneira, qual é o propósito da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)?
a. Estabelecer medidas para prevenção e punição de condutas lesivas ao meio ambiente.
b. Isentar indivíduos e empresas de responsabilidade por danos ambientais.
c. Promover a exploração irrestrita dos recursos naturais.
d. Incentivar a degradação do meio ambiente em prol do desenvolvimento econômico.
e. Reduzir a proteção do meio ambiente para favorecer interesses comerciais.
A resposta correta é a letra a. A Lei de Crimes Ambientais foi criada com o objetivo de estabelecer medidas preventivas e punitivas para condutas lesivas ao meio ambiente como desmatamento poluição caça e pesca ilegal entre outros. O propósito da lei é proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade ambiental além de responsabilizar aqueles que causam danos ambientais pela reparação dos mesmos.
Lista de comentários
Resposta:
A resposta correta é a letra a. A Lei de Crimes Ambientais foi criada com o objetivo de estabelecer medidas preventivas e punitivas para condutas lesivas ao meio ambiente como desmatamento poluição caça e pesca ilegal entre outros. O propósito da lei é proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade ambiental além de responsabilizar aqueles que causam danos ambientais pela reparação dos mesmos.