2)
Em 2014, foi promulgado a lei X que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas a serem alcançadas até 2024, elaborado pela União. Dentre as metas do PNE, destacam-se a universalização do acesso à educação infantil, a erradicação do analfabetismo e a melhoria da qualidade de ensino.



Diante da situação, o Estado de São Paulo estabeleceu a lei Y, criando seu próprio Plano Estadual de Educação, com metas e estratégias específicas para a sua realidade.

Considerando os elementos do caso em questão e as características do federalismo brasileiro, assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
O Estado de São Paulo pode adotar o Plano Estadual de Educação, independentemente das metas e diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

b)
O Estado de São Paulo não poderá adotar o Plano Estadual de Educação, na medida em que a política de educação é de competência exclusiva da União.

c)
A União não pode adotar o Plano Nacional de Educação, na medida em que a competência para adoção de políticas de educação na região é do Estado de São Paulo.

d)
O Estado de São Paulo pode criar o Plano Estadual de Educação de modo a complementar a política nacional, desde que não a contrarie.

e)
O Estado de São Paulo não pode adotar o Plano Estadual de Educação, mas pode solicitar ao governo federal adaptações ao Plano Nacional para atender necessidades específicas.