2) Um dos temas mais complexos dentro dos estudos sobre Sistema Único de Saúde (SUS) é sobre financiamento, envolve muitas regras que cada um dos gestores de cada esfera do governo deve fazer. São muitos detalhes, que podem ser decisivos para um município receber ou não recursos para a área da saúde. Um gestor precisa conhecer sobre os caminhos que percorrem os recursos financeiros, as regras para recebe-los, a legislação que rege cada conjunto de recurso, quanto mais conhecimento, maior possibilidade de desenvolver um trabalho de qualidade.
A Lei Orgânica da Saúde prevê em sua Lei 8.142 de 1990 as regras para o ___________ da saúde possa ser transferido do Ministério da Saúde para as Secretarias Estaduais de Saúde. No que se refere as regras constitucionais, através da ementa constitucional ___________, são definidos os percentuais, a forma de divisão e o repasse dos recursos.
Preencha as lacunas de forma correta
Selecione uma alternativa: a) recebimento de dividas , (EC) 86
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fiscali fiscalizar os produtos e serviço aqui de reduzir o risco à saúde e buscar a qualidade e excelência