O programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma de bonificação concedida aos colaboradores cujo principal objetivo é a retenção de talentos nas companhias. Trata-se de uma prerrogativa expressa na Constituição Federal e prevista pela CLT. Suas regras foram estabelecidas pela Lei nº 10.101/2000. Com base nessa afirmativa, considere o caso a seguir:
A Empresa NFZ Associação Esportiva é uma instituição sem fins lucrativos, exerce imunidade de impostos e aplica, integralmente, seus recursos em suas atividades institucionais. A NFZ pretende implantar um programa de PLR.
Com base no exposto, é possível afirmar que:
a.
a implantação do programa não poderá ser feita. A Lei nº 10.101/2000, em seu § 3º, "não equipara a instituição em questão, como a empresa para esta atividade fim".
b.
a instituição poderá implantar parcialmente o programa. Para tanto, deverá desconsiderar os colaboradores voluntários.
c.
a instituição poderá implantar o programa de PLR, desde que haja funcionários para seu acompanhamento.
d.
a implantação poderá ser feita, desde que adotados os KPIs coerentes.
e.
a implantação poderá ser realizada sem restrições.
A Empresa NFZ Associação Esportiva é uma instituição sem fins lucrativos, exerce imunidade de impostos e aplica, integralmente, seus recursos em suas atividades institucionais. A NFZ pretende implantar um programa de PLR.
Com base no exposto, é possível afirmar que:
a.
a implantação do programa não poderá ser feita. A Lei nº 10.101/2000, em seu § 3º, "não equipara a instituição em questão, como a empresa para esta atividade fim".
b.
a instituição poderá implantar parcialmente o programa. Para tanto, deverá desconsiderar os colaboradores voluntários.
c.
a instituição poderá implantar o programa de PLR, desde que haja funcionários para seu acompanhamento.
d.
a implantação poderá ser feita, desde que adotados os KPIs coerentes.
e.
a implantação poderá ser realizada sem restrições.
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Resposta: Alternativa A
Explicação: A empresa NFZ Associação Esportiva é uma instituição sem fins lucrativos e tem imunidade de impostos, o que significa que ela não é considerada uma empresa no sentido da lei, e portanto, não está sujeita às regras estabelecidas pela Lei nº 10.101/2000 para a implantação do programa de PLR. Além disso, as instituições sem fins lucrativos, geralmente, não possuem objetivos de lucro, logo, não se aplica a elas, a regra de retenção de talentos.