1. (FUNRIO, IFPA: Enfermeiro/2016) A Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, representa um grande avanço na superação do antigo modelo de atenção ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mentais. Dentre as inovações trazidas pela lei estão as listadas abaixo, exceto: a) ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. b) direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. c) a proibição total da internação compulsória.
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Resposta:
Alternativa C.
Explicação:
A Lei nº 10.216/2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, trouxe diversas inovações no modelo de atenção à saúde mental, visando a proteção e os direitos das pessoas acometidas de transtornos mentais. Entre as inovações trazidas pela lei, as opções a e b são verdadeiras, uma vez que a lei estabelece que as pessoas com transtornos mentais devem ser tratadas preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental e têm direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. Já a opção c é falsa, pois a lei não proíbe totalmente a internação compulsória, mas estabelece critérios mais rigorosos para sua realização. Portanto, a resposta correta é a alternativa c.