O estado de defesa admite as seguintes hipóteses de decretação: instabilidade institucional e calamidades de grandes proporções na natureza. Nesse sentido, é incorreto afirmar:
a.
O Sistema Nacional de Defesa Civil (Decreto 7.257/2010) em seu artigo 2º, IV define estado de calamidade pública como “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
b.
A instabilidade institucional denota que a situação de crise afeta a vida comunitária como um todo e não apenas parcelas da sociedade (CARDOSO, 2011, p. 1123).
c.
As calamidades de grandes proporções na natureza, o estado de defesa não tem caráter repressivo como no estado de sítio, sendo um instrumento de emergência, dissociado de ameaça política (FERREIRA, 2008, p. 345).
d.
Limita-se aos desastres naturais com proporções pequenas para justificar medidas pouco excepcionais.
e.
A calamidade é invariavelmente um desequilíbrio, que nos termos do texto constitucional, terá que ser de grandes proporções e provocar a perturbação à ordem pública ou à paz social para decretação do estado de exceção (CAVALCANTI, 2017).
a.
O Sistema Nacional de Defesa Civil (Decreto 7.257/2010) em seu artigo 2º, IV define estado de calamidade pública como “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
b.
A instabilidade institucional denota que a situação de crise afeta a vida comunitária como um todo e não apenas parcelas da sociedade (CARDOSO, 2011, p. 1123).
c.
As calamidades de grandes proporções na natureza, o estado de defesa não tem caráter repressivo como no estado de sítio, sendo um instrumento de emergência, dissociado de ameaça política (FERREIRA, 2008, p. 345).
d.
Limita-se aos desastres naturais com proporções pequenas para justificar medidas pouco excepcionais.
e.
A calamidade é invariavelmente um desequilíbrio, que nos termos do texto constitucional, terá que ser de grandes proporções e provocar a perturbação à ordem pública ou à paz social para decretação do estado de exceção (CAVALCANTI, 2017).
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Dentre as alternativas da questão, está incorreta a proposição presente na letra D. A incorreção ocorre, pois o estado de defesa não se limita aos desastres naturais de proporção diminuta, uma vez que é possível de ser decretado também em circunstâncias de calamidades naturais de grandes proporções.
Estado de defesa e suas disposições constitucionais
O estado de defesa configura um tipo de instrumento constitucional que pode ser utilizado em circunstâncias que se verifiquem indícios de perigo para a ordem pública ou para integridade institucional.
O estado de defesa está disposto nos artigos 136 a 141 da Constituição Federal da República do Brasil. O instrumento pode ser decretado pelo Presidente da República com a devida autorização do Congresso Nacional para sanar ricos institucionais ou calamidades públicas de grandes proporções.
O estado de defesa poderá ser mantido por até 30 dias, com possibilidade de extensão pelo mesmo tempo desde que haja autorização do Congresso Nacional.
Aprenda mais sobre estado de defesa:
https://brainly.com.br/tarefa/53656393
#SPJ1
Resposta: Limita-se aos desastres naturais com proporções pequenas para justificar medidas pouco excepcionais.
Explicação: Corrigida