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“A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade à decisão que indeferiu a progressão de regime com base em tal documento, mormente porque qualquer desses profissionais está habilitado a realizar perícia técnica compatível com o que se busca saber para a concessão do benefício de progressão de regime.”
STJ Sexta Turma. HC 371.602/MS. Rel. Min. Nefi Cordeiro. julgado em 6/2/2018.
Em relação ao laudo criminológico:
I - Há obrigatoriedade do exame criminológico como requisito para a concessão da progressão de regime.
II - O magistrado, através do laudo, poderá indeferir o pedido de progressão.
III - A situação concreta poderá determinar, mediante decisão fundamentada, a realização de exame criminológico.
IV - A Resolução CFP nº 12/2011 permite, ao psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais, elaborar prognóstico criminológico de reincidência.
Assinale a alternativa que contém as correlações corretas:
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O psicólogo atua como perito em processos trabalhistas com relação às condições de trabalho e como elas reverberam na saúde mental do indivíduo. Por exemplo: ambientes insalubres e o que essa relação de trabalho causou nos trabalhadores de determinada empresa. A Psicologia Jurídica não atua no Direito do Trabalho. A Psicologia Jurídica atua também no Direito do Trabalho, mas em ações de elevado valor econômico. A Psicologia Jurídica atua também no Direito do Trabalho. A Psicologia Jurídica atua em todos os ramos do Direito, mas apenas em ações sem qualquer valor econômico. A Psicologia Jurídica só atua no Direito Civil e no Direito Penal.
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De acordo com a conceituação dada pelos autores estudados no ebook referente à Unidade 1 – A História da Psicologia Jurídica, o que podemos considerar Psicologia Jurídica? Assinale a alternativa correta. Uma especialidade da Psicologia Jurídica que conecta com a Medicina. Uma área da Psicologia que conecta com as Ciências Sociais. Uma especialidade da Psicologia que conecta com as Ciências em geral. Uma área da Psicologia Jurídica que conecta com as Ciências Humanas. Uma especialidade da Psicologia que conecta com o Direito.
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Os processos que tramitam na Vara da Família distinguem-se dos que são processados na Vara de Infância e Adolescência, já que na primeira se estudam questões de interesse da família e, na segunda, resguardam-se os direitos da criança e do adolescente. Diante disso, os processos que tramitam nas Vara de Família versam sobre: I - A interdição como uma medida de amparo criada pela legislação civil, que é realizada através de processo judicial por meio do qual a pessoa é declarada civilmente incapaz. II - A destituição do pátrio poder, que ocorre quando o(a) genitor(a) perde o pátrio poder sobre o(a) filho(a). III - A entrevista, que deverá avaliar o motivo do litígio e os conflitos existentes em caso de separação ou divórcio. IV - O psicólogo jurídico, que irá contribuir através de avaliações com a família, objetivando mediar a questão de visita do(a) filho(a). Assinale a alternativa que contém somente proposições verdadeiras:
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Com relação ao trabalho dos psicólogos jurídicos, assinale a alternativa correta quanto a que tipo de documento é elaborado numa avaliação psicológica, por exemplo, de guarda de filhos numa separação judicial dos pais: 1. Receituário para medicamentos. 2. Parecer psicológico. 3. Laudo de lesão corporal. 4. Atestado psicológico. 5. Declaração de trabalho.
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A Psicologia Jurídica vale-se de instrumentos de trabalho para os psicólogos elaborarem seus pareceres. Assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos utilizados pelos psicólogos. 1. Entrevistas e visitas periódicas dependendo o caso. 2. Análise da situação do paciente e observação. 3. Análise da situação do paciente e grupo focal com a sociedade. 4. Grupo focal com a comunidade e entrevistas. 5. Visitas periódicas, dependendo o caso e grupo focal.
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