Nos termos da Instrução Normativa nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, artigo 2º, a pessoa física poderá realizar esse cadastro para exercer as suas atividades econômicas, desde que tal atividade seja dispensada da constituição de um CNPJ. Sobre o cadastro denominado CAEPF, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I – O CAEPF é o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física que substituiu a matrícula CEI a partir da alteração promovida pela Instrução Normativa nº1.828/2018;
II – O CAEPF é utilizado pelas pessoas físicas que exercer atividade econômica quando dispensadas de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
III – O CAEPF somente será utilizado pelo empregador doméstico e segurado especial.
IV – A inscrição no CAPEF poderá ser realizada no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou nas unidades da Receita Federal do Brasil.
V – O prazo para inscrição no CAEPF é de 30 dias contato do início da atividade econômica exercida pela pessoa física.
Assinale a alternativa que relaciona as assertivas corretas: