Segundo o Artigo XXIX da declaração universal dos direitos humanos:
No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
Disponível em: Acesso em: 18/04/2020.
A partir da leitura e análise do Artigo XXIX da DUDH, avalie as afirmações abaixo:
I. Os direitos humanos estabelecem e asseguram os direitos e liberdades individuais de cada sujeito, retirando-o de seu contexto social e desfazendo os elos de reciprocidade entre indivíduo e comunidade. II. Os direitos humanos igualam os direitos e liberdades de cada indivíduo na medida em que estabelecem limites entre direitos e deveres individuais, de forma que o exercício de atuação desses direitos não firam os de outrem e ainda lhe assegurem a mesma liberdade. III. De acordo com os direitos humanos, o indivíduo goza de liberdade individual e pode exigir e solicitar seus direitos quando necessário, não tendo o dever de respeitar os de outrem.
O Artigo XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que no exercício dos direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, visando garantir o reconhecimento e respeito dos direitos alheios, bem como atender às exigências da moral, ordem pública e bem-estar democrático. A alternativa correta é a **Alternativa 4: II e III apenas.
I. Os direitos humanos não retiram o indivíduo de seu contexto social; pelo contrário, visam proteger e garantir direitos fundamentais, considerando a coexistência harmônica na sociedade.
II. Os direitos humanos estabelecem limites para proteger direitos alheios, buscando equilibrar direitos individuais com deveres, assegurando que o exercício desses direitos não prejudique outros.
III. O respeito aos direitos de outrem é um princípio fundamental dos direitos humanos; portanto, a afirmação é verdadeira. No entanto, a expressão "não tendo o dever de respeitar os de outrem" é inadequada, pois os direitos humanos pressupõem o respeito mútuo entre indivíduos.
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O Artigo XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que no exercício dos direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, visando garantir o reconhecimento e respeito dos direitos alheios, bem como atender às exigências da moral, ordem pública e bem-estar democrático. A alternativa correta é a **Alternativa 4: II e III apenas.
I. Os direitos humanos não retiram o indivíduo de seu contexto social; pelo contrário, visam proteger e garantir direitos fundamentais, considerando a coexistência harmônica na sociedade.
II. Os direitos humanos estabelecem limites para proteger direitos alheios, buscando equilibrar direitos individuais com deveres, assegurando que o exercício desses direitos não prejudique outros.
III. O respeito aos direitos de outrem é um princípio fundamental dos direitos humanos; portanto, a afirmação é verdadeira. No entanto, a expressão "não tendo o dever de respeitar os de outrem" é inadequada, pois os direitos humanos pressupõem o respeito mútuo entre indivíduos.
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