O Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei 14.026/2020, é uma legislação brasileira que visa promover melhorias no setor de saneamento básico no país. O saneamento básico abrange serviços como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Qual é o objetivo da Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico?


a.
Restringir o acesso da população aos serviços de água potável e saneamento básico


b.
Reduzir os investimentos em infraestrutura para o saneamento básico


c.
Incentivar a poluição dos recursos hídricos


d.
Priorizar o lucro das empresas em detrimento da universalização dos serviços de saneamento básico


e.
Estabelecer metas de universalização dos serviços de água potável e esgotamento sanitário