No artigo de LIMA e colaboradores "Avanço da telemedicina no Brasil no período de pandemia da COVID-19: uma revisão sistemática da literatura", fala que o cenário de pandemia, levou o Congresso Nacional a Lei nº 13.979, em 6 de fevereiro de 2020, a dispor sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. A partir desse dispositivo jurídico, surgiu a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020 que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. A Portaria possui a seguinte redação referente à Telemedicina.


Considerando o texto apresentado, analise as afirmações abaixo:

I. Apesar de a telemedicina ter sido uma ferramenta bem-sucedida, ainda paira uma insegurança jurídica sobre o tema entre os profissionais de saúde e as instituições envolvidas.

II. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução CFM nº 2.228, de 26 de fevereiro de 2019, que revogou a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 06 de fevereiro de 2019, se manifestou contrário a utilização da telemedicina.

III. O CFM entendeu que a aceitação da utilização da tecnologia naquele período poderia oferecer risco na qualidade da relação médico-paciente. Face à pandemia de Coronavírus, o uso provisório dessa tecnologia foi aprovado pelo Ministério da Saúde mediante a Portaria nº 467/2020, possibilitando assim uma melhoria de acesso e conexão entre profissionais e pacientes.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
III, apenas.

Alternativa 4:
I e II, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.