De acordo com a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – as modalidades de licitação são classificadas em: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. Dentre essas cinco modalidades, uma delas é empregada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos; outra, por sua vez, é empregada para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.