Conteúdo do exercício

Olá,

Chegamos à Avaliação On-Line 5, denominada Atividade Contextualizada!



Espero que você aproveite cada informação disponibilizada em nosso material didático e não esqueça de que o seu Tutor também pode auxiliar você na avaliação, caso tenha dúvida, procure-o no Fale com o Tutor.
Lembre-se: sua opinião precisa ser baseada e justificada, respaldando cientificamente seu conhecimento e pensamento, pois não serão aceitas cópias de trechos e/ou postagens sem as devidas referências.



Então vamos lá?


Congresso promulga PEC que transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental
Com a promulgação, direito à proteção das informações se torna cláusula pétrea – ou seja, novas leis sobre esse assunto só podem ampliar garantias, e não restringi-las.
“O Congresso promulgou nesta quinta-feira (10/02/22) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão. O texto, então, passa a valer e fazer parte da Constituição. A PEC inclui no artigo 5º, que trata dos direitos individuais e coletivos, novo trecho que diz ser "assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais". A inclusão torna a proteção de dados pessoais cláusula pétrea – o que significa que qualquer mudança nesse tema terá de ser no sentido de ampliar e resguardar os direitos. Eventuais alterações não poderão fragilizar a proteção à privacidade do cidadão.”

Após leitura do fragmento acima, e uma pesquisa sobre a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).Responda os questionamentos apresentados:



1. João tem uma conta em um banco digital, esse banco foi “haqueado” e os dados de João foram expostos para outras empresas e diversas mídias sociais. O banco deverá ser punido por essa exposição? Justifique.

2. As redes sociais facilitam a exposição dos dados pessoais dos indivíduos? Justifique.

Após realizar suas reflexões, elabore um pequeno texto, contendo o mínimo 30 e o máximo de 40 linhas, expondo sua argumentação, acerca do solicitado.
Os critérios avaliativos e níveis de conquista para a Atividade Contextualizada já estão disponíveis na Rubrica de Avaliação.
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