March 2022 1 17 Report
2)A capacidade civil é um elemento importante na vida jurídica das pessoas, eis que representa alguns marcos que repercutem nas atividades cotidianas. Sobre isso, é correto afirmar:Alternativas:a)Capacidade de fato e capacidade de gozo são idênticas.b)A capacidade de fato pressupõe a existência da capacidade de direito.c)Capacidade de direito e capacidade de exercício são sinônimas.d)A incapacidade civil jamais pode ser cessada quando ocorrer após os 21 anos de determinada pessoa.
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