5) Além da nota técnica de registro de produto, o atuário é responsável por assinar as notas técnicas referentes às provisões, basicamente PEONA – Provisão para eventos ocorridos e não avisados, Provisão de Remissão, além de poder calcular as notas técnicas de reajuste dos planos coletivos. Sobre a Provisão de Remissão, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) A provisão de Remissão deverá ser constituída pelas operadoras que concedam o beneficio de remissão aos titulares dos planos. b) Entende-se por remissão o fato dos filhos ficarem isentos do pagamento das contraprestações, por um prazo pré-determinado. c) Entende-se por remissão o fato dos dependentes ficarem isentos do pagamento das contraprestações, por um prazo pré-determinado. d) Entende-se por remissão o fato dos dependentes ficarem isentos do pagamento das contraprestações, por um prazo indeterminado. e) Nenhuma das alternativas acima.
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Analise o que diz o Manual do Simples Nacional para resolução da questão: “Qualquer alteração no valor de receita de meses anteriores provoca alteração na receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12), utilizada para definir a alíquota nominal – e, por consequência, a alíquota efetiva.” Um empresário do ramo comercial, busca seu auxílio profissional em Setembro/20x9 sobre qual seria o melhor regime de tributação a ser adotado para o ano seguinte, uma vez que a empresa sofreu queda brusca em sua receita no último ano. Na oportunidade a empresa é tributada pelo Lucro Presumido, e você precisa descobrir qual a alíquota de tributação que a empresa será enquadrada caso faça a opção pelo Simples Nacional. O empresário lhe apresentou os seguintes dados de receita bruta: Jul/20x8 135.000,00 Fev/20x9 37.000,00 Ago/20x8 93.000,00 Mar/20x9 45.000,00 Set/20x8 42.000,00 Abr/20x9 47.000,00 Out/20x8 36.000,00 Mai/20x9 44.000,00 Nov/20x8 47.000,00 Jun/20x9 48.000,00 Dez/20x8 62.000,00 Jul/20x9 49.000,00 Jan/20x9 29.000,00 Ago/20x9 51.000,00 CANEZIN, 2020. Considerando a fatia do Simples Nacional do Anexo 1, determine em qual alíquota a empresa estaria enquadrada no mês de agosto/20x9, caso estive tributada pelo Simples Nacional. Anexo I - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio Fórmula: ((RBT12xAliq)-VD)/RBT12 Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$) 1ª Faixa Até 180.000,00 4,00% - 2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00 3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00 4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00 5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00 6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00 Receita Federal Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações: ( ) A empres
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