Segundo a o regulamento dos Correios (Lei 6.538/78), correspondência, para os fins tutelados na Constituição da República, é toda comunicação de pessoa a pessoa, por meio de carta, através da via postal ou telegráfica. Durante o estado de defesa, podemos afirmar:
a.
O sigilo de correspondência não poderá suspenso, tendo o executor das medidas apenas, a possibilidade de devastar algumas correspondências em específico para manutenção da ordem pública ou paz social.
b.
O sigilo de correspondência é abrandado ou suspenso, tendo o executor das medidas possibilidade de devastar as correspondências para manutenção da ordem pública ou paz social.
c.
O sigilo de correspondência será totalmente suspenso, tendo o executor das medidas possibilidade de devastar as correspondências para manutenção da ordem pública ou paz social.
d.
O sigilo de correspondência é abrandado somente, tendo o executor das medidas possibilidade de devastar algumas correspondências para manutenção da ordem pública ou paz social.
e.
O sigilo de correspondência não poderá ser abrandado ou suspenso, ou seja, o executor das medidas, não tem a possibilidade de devastar as correspondências mesmo que, para manutenção da ordem pública ou paz social.
a.
O sigilo de correspondência não poderá suspenso, tendo o executor das medidas apenas, a possibilidade de devastar algumas correspondências em específico para manutenção da ordem pública ou paz social.
b.
O sigilo de correspondência é abrandado ou suspenso, tendo o executor das medidas possibilidade de devastar as correspondências para manutenção da ordem pública ou paz social.
c.
O sigilo de correspondência será totalmente suspenso, tendo o executor das medidas possibilidade de devastar as correspondências para manutenção da ordem pública ou paz social.
d.
O sigilo de correspondência é abrandado somente, tendo o executor das medidas possibilidade de devastar algumas correspondências para manutenção da ordem pública ou paz social.
e.
O sigilo de correspondência não poderá ser abrandado ou suspenso, ou seja, o executor das medidas, não tem a possibilidade de devastar as correspondências mesmo que, para manutenção da ordem pública ou paz social.
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A resposta correta é a letra B. A suspensão ou abrandamento do sigilo de correspondência deve ser feita com base em ordem judicial específica e fundamentada, e o executor das medidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade, devendo utilizar os meios menos invasivos possíveis para alcançar os fins pretendidos.
Do que trata o regulamento dos Correios Lei 6.538/78
Durante o estado de defesa, o sigilo de correspondência pode ser abrandado ou suspenso, conforme previsto no artigo 139, inciso VI da Constituição Federal. No entanto, a suspensão ou abrandamento do sigilo de correspondência não significa que o executor das medidas possa devastar todas as correspondências indiscriminadamente.
O regulamento dos Correios (Lei 6.538/78) é uma lei federal que estabelece as normas e diretrizes para a prestação de serviços postais no Brasil. Essa lei visa regular as atividades dos Correios, empresa estatal responsável pela prestação de serviços postais no país, visando garantir a eficiência, a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
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#SPJ1
Resposta:
Explicação:
O sigilo de correspondência não poderá ser abrandado ou suspenso, ou seja, o executor das medidas, não tem a possibilidade de devastar as correspondências mesmo que, para manutenção da ordem pública ou paz social.