Antes das normas internacionais de contabilidade, a base da contabilidade aplicada à construção civil era a mesma legislação que regia as demais áreas contábeis, que é a Lei nº 6.404/76. No entanto, em nenhum ponto esta legislação aborda especificidades da área imobiliária. A Secretaria da Receita Federal determinou, por meio da Instrução Normativa número 84/79, os parâmetros para balizamento dos procedimentos contábeis necessários a serem adotados nesses casos para fins de apuração do lucro tributável. Essa Instrução, apesar de ainda vigorar, apresenta pontos de divergência com as práticas baseadas na teoria da contabilidade, nos princípios fundamentais de contabilidade e na legislação societária vigente.Considerando as informações apresentadas e a regulamentação da contabilidade na construção civil antes das normas internacionais de contabilidade, analise as afirmativas a seguir: I. A Instrução Normativa número 84/79 era perfeitamente compatível com a legislação societária vigente. II. A Lei nº 6.404/76, mencionada no texto, abordava de maneira específica os princípios contábeis aplicados à construção civil. III. A contabilidade na construção civil não estava sujeita a nenhuma regulamentação específica antes das normas internacionais de contabilidade. IV. As normas internacionais de contabilidade trouxeram contribuições para a Instrução Normativa número 84/79 no que diz respeito à regulamentação da contabilidade na construção civil. É correto o que se afirma em:
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A resposta correta para a análise das afirmativas sobre a regulamentação da contabilidade na construção civil antes das normas internacionais de contabilidade é: apenas a afirmativa IV é correta. O enunciado questiona a compatibilidade da Instrução Normativa número 84/79 com a legislação societária vigente, a especificidade da Lei nº 6.404/76 em relação à construção civil, a existência de regulamentações específicas para a construção civil antes das normas internacionais, e o impacto destas últimas sobre a Instrução Normativa número 84/79.
A afirmativa I é incorreta porque, embora a Instrução Normativa número 84/79 tenha sido um marco na regulamentação contábil para a construção civil, ela apresentava divergências em relação à legislação societária vigente e aos princípios fundamentais de contabilidade. A Lei nº 6.404/76, mencionada na afirmativa II, não abordava especificamente os princípios contábeis aplicados à construção civil. Ela estabelecia regras gerais para as sociedades por ações, mas não entrava em detalhes para setores específicos como a construção civil.
A afirmativa III é igualmente incorreta, pois a contabilidade na construção civil, mesmo antes da adoção de normas internacionais, estava sujeita a regulamentações específicas, como é o caso da própria Instrução Normativa número 84/79, que estabelecia parâmetros para a apuração do lucro tributável no setor.
Por último, a afirmativa IV é a única correta. As normas internacionais de contabilidade trouxeram contribuições significativas para a área da construção civil, atualizando e harmonizando práticas contábeis com padrões globais, o que possivelmente impactou a aplicação e relevância da Instrução Normativa número 84/79. Essas mudanças visavam aprimorar a transparência, a comparabilidade e a eficiência na apresentação das informações financeiras das empresas do setor.
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