A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n.º 6.938/81, estabeleceu os instrumentos necessários para a proteção e preservação do meio ambiente. Neste contexto, o termo que completa o trecho acima é "Política Nacional". Portanto, a alternativa correta é a letra d.

A Política Nacional do Meio Ambiente

Dentro desta política nós temos:

• Os Padrões de Qualidade estabelecem limites para a emissão de poluentes, a fim de proteger a qualidade ambiental e a saúde humana.
• O Zoneamento Ambiental divide o território em áreas de acordo com a sua aptidão para diferentes atividades, como agricultura, mineração e conservação.
• A Avaliação de Impacto Ambiental e o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental são instrumentos de análise dos possíveis impactos ambientais de projetos ou atividades econômicas.
• O Licenciamento Ambiental é um processo obrigatório para a autorização de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar impactos ambientais significativos.
• A Auditoria Ambiental é um instrumento de fiscalização e controle que avalia a conformidade das atividades e empreendimentos com as normas ambientais.

Ainda, embora não esteja prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, a Auditoria Ambiental é um instrumento de aferição financeira em relação ao controle ambiental, pois permite verificar se as empresas estão cumprindo as normas e, assim, evitar custos decorrentes de multas e processos judiciais.

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