A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como 'um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos'. O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida".
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Resposta:
A definição apresentada está correta porque está de acordo com o que está estabelecido na Lei n° 8.080/90, que é a Lei Orgânica da Saúde no Brasil. Essa lei define a Vigilância Epidemiológica como um conjunto de ações que tem como objetivo principal conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva. Essas ações são direcionadas para a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.
Além disso, a Vigilância Epidemiológica tem como responsabilidade fornecer orientação técnica permanente aos profissionais de saúde, que são os responsáveis por tomar decisões sobre a execução das ações de controle de doenças. Essa orientação é embasada em informações atualizadas sobre a ocorrência das doenças e agravos, bem como os fatores que os influenciam, em uma determinada área geográfica ou população.
Portanto, a definição apresentada está correta e reflete o propósito e os objetivos da Vigilância Epidemiológica de acordo com a legislação em vigor.
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