I 1. DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes. 2. De acordo com a organização e gestão do SUS, ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem ser organizados. 3. O inciso I do Art. 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem comando de direção única. APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União, dos Estados/Distrito Federal e dos municipios. 4. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. a) DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 8.142/90. b) De acordo com o artigo 3º da Lei 8.142/90, ENUMERE os itens que os municípios, os Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS.
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Explicação:
1. Os princípios doutrinários do SUS são: universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social. A universalidade preconiza que todos os cidadãos brasileiros têm direito à saúde como um direito humano fundamental. A equidade pressupõe que o acesso aos serviços e benefícios de saúde seja distribuído de forma justa e sem discriminação. A integralidade busca garantir assistência em todas as suas dimensões, seja ela preventiva, curativa ou de reabilitação. A descentralização referenda a participação e autonomia de Estados e municípios na gestação da saúde, e a participação social diz respeito à construção coletiva e democrática das políticas de saúde.
2. Os campos de atuação no SUS devem ser organizados em forma de Redes de Atenção à Saúde (RAS), que integram diferentes serviços, especialidades e ações, de forma a garantir uma assistência integral e contínua. Essas redes devem estar organizadas em níveis de complexidade crescente, de modo a garantir uma atenção adequada às diferentes necessidades da população.
3. A direção da saúde no âmbito da União é responsabilidade do Ministério da Saúde. Nos Estados/Distrito Federal, a direção da saúde é assumida pelas Secretarias de Saúde, e nos municípios, pelos respectivos órgãos municipais de saúde. Todos esses órgãos são responsáveis pela coordenação e gestão do SUS em suas respectivas instâncias.
4. a) De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, de profissionais de saúde, usuários dos serviços, e entidades representativas da sociedade civil. O Conselho tem a função de formular e fiscalizar a execução da política de saúde no âmbito do SUS, além de propor medidas para aperfeiçoar o sistema. b) Para receber os recursos do SUS, os municípios, os Estados e o Distrito Federal têm que manter: um plano de saúde que contemple as necessidades da população; um conselho de saúde com composição e funcionamento definidos em lei; uma equipe de gestão responsável pela execução das políticas de saúde; um fundo de saúde para gerir os recursos financeiros; e mecanismos de controle social, como ouvidorias e conferências de saúde.