CARO(A) ALUNO(A)! Seja bem-vindo(a) à atividade MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem) da disciplina de Saúde Coletiva. Instruções iniciais: utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade. Ele se encontra em "Material da Disciplina". Siga todas as instruções constantes nesse modelo. Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA, que estará na "Sala do Café". Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde. Abandonou-se o conceito puramente biológico — saúde é ausência de doença — para compreendê-la como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna. Por isso, hoje, o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde, como, também, para o estudo das determinantes sociais da saúde. Não basta declarar um direito à saúde, é preciso organizar o Estado para realizá-lo, pois “é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia, determinando responsabilidade". . Acesso em: 24 abr. 2023. No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. ​ Para operacionalizar esse preceito constitucional, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 foram criadas. 1. DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS .
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