CARO(A) ALUNO(A)! Seja bem-vindo(a) à atividade MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem) da disciplina de Saúde Coletiva. Instruções iniciais: utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade. Ele se encontra em "Material da Disciplina". Siga todas as instruções constantes nesse modelo. Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA, que estará na "Sala do Café". Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde. Abandonou-se o conceito puramente biológico — saúde é ausência de doença — para compreendê-la como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna. Por isso, hoje, o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde, como, também, para o estudo das determinantes sociais da saúde. Não basta declarar um direito à saúde, é preciso organizar o Estado para realizá-lo, pois “é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia, determinando responsabilidade". . Acesso em: 24 abr. 2023. No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Para operacionalizar esse preceito constitucional, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 foram criadas. 1. DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS .
Os princípios doutrinários e organizativos do SUS são fundamentais para garantir o direito à saúde no Brasil. A universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social são elementos essenciais para promover um sistema de saúde justo, inclusivo e efetivo, buscando atender às necessidades de toda a população de forma igualitária e integral.
Os princípios doutrinários e organizativos do SUS
Os princípios doutrinários e organizativos do SUS (Sistema Único de Saúde) são fundamentais para garantir o direito à saúde no Brasil.
Alguns desses princípios são:
Universalidade: O SUS busca garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, sem discriminação ou exclusão, a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Isso significa que todas as pessoas têm direito ao cuidado em saúde, independentemente de sua origem, raça, gênero ou condição socioeconômica.
Integralidade: O SUS busca oferecer uma atenção integral à saúde, considerando o indivíduo em sua totalidade e promovendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Isso envolve a garantia de acesso a serviços de saúde diversificados, que abrangem desde a atenção básica até os procedimentos de alta complexidade.
Equidade: O princípio da equidade busca reduzir as desigualdades e injustiças sociais no acesso aos serviços de saúde. O SUS busca direcionar recursos de forma proporcional às necessidades de saúde das diferentes populações, priorizando áreas e grupos mais vulneráveis.
Descentralização: O SUS é organizado de forma descentralizada, com a participação dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Essa descentralização busca promover a gestão compartilhada e a participação social, envolvendo os cidadãos e a comunidade na definição das políticas de saúde e no controle social.
Participação social: O princípio da participação social visa envolver a sociedade na formulação, execução e controle das políticas de saúde. Isso é feito por meio de conselhos de saúde, conferências, ouvidorias e outras formas de participação cidadã, permitindo que os usuários do sistema tenham voz ativa e influenciem nas decisões relacionadas à saúde.
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Os princípios doutrinários e organizativos do SUS são fundamentais para garantir o direito à saúde no Brasil. A universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social são elementos essenciais para promover um sistema de saúde justo, inclusivo e efetivo, buscando atender às necessidades de toda a população de forma igualitária e integral.
Os princípios doutrinários e organizativos do SUS
Os princípios doutrinários e organizativos do SUS (Sistema Único de Saúde) são fundamentais para garantir o direito à saúde no Brasil.
Alguns desses princípios são:
Saiba mais sobre os princípios do SUS:
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