Atualmente, a relação entre consumidores é disciplinada pela lei n. 8.078/90, o Código de Defesa do consumidor, que tem a finalidade de proteger os consumidores. Essa lei é acionada toda a vez que numa relação mercantil de consumo, uma das partes está o consumidor, de acordo com o artigo 2º desta lei, que é: "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final".
Quando o empresário expõe o consumidor ao risco, devido à falta de informações sobre seu manuseio ou uso por parte do fornecedor, estaremos diante de:

a ) fornecimento insalubre.
b ) fornecimento viciado.
c ) fornecimento perigoso.
d ) fornecimento defeituoso.
e ) propaganda enganosa.
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