O contrato administrativo encontra-se regulado pela lei n° 8.666/93, e estabelece várias condições as quais devem ser cumpridas pelo contratado, sempre preservando o interesse público, objeto principal de qualquer contrato administrativo.
Considerando essas informações e o que foi estudado sobre contrato administrativo, analise as afirmativas a segui:
I. No caso de obras e fornecimentos de grande vulto, a garantia poderá ser reduzida em até 20%.
II. São formas de garantia a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, o seguro fiança e a fiança bancária.
III. A garantia prestado pelo contrato será restituída ou liberada ao fim da obra, sem atualizações monetárias.
IV. Os títulos de dívida pública para fins de garantia deverão ser emitidos em forma escritural, mediante registro em sistema de liquidação e custódia.
Está correta apenas o que se afirma em:
A) III e IV
B) I e III
C) II e IV
D) II e III
E) I e IV
Considerando essas informações e o que foi estudado sobre contrato administrativo, analise as afirmativas a segui:
I. No caso de obras e fornecimentos de grande vulto, a garantia poderá ser reduzida em até 20%.
II. São formas de garantia a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, o seguro fiança e a fiança bancária.
III. A garantia prestado pelo contrato será restituída ou liberada ao fim da obra, sem atualizações monetárias.
IV. Os títulos de dívida pública para fins de garantia deverão ser emitidos em forma escritural, mediante registro em sistema de liquidação e custódia.
Está correta apenas o que se afirma em:
A) III e IV
B) I e III
C) II e IV
D) II e III
E) I e IV
Lista de comentários
Resposta:
Apenas a afirmativa I está correta.
A afirmativa II está parcialmente correta, pois apresenta algumas formas de garantia, mas não todas as previstas em lei, como o depósito em dinheiro ou bens móveis ou imóveis.
A afirmativa III está incorreta, pois a garantia prestada pelo contrato será restituída ou liberada ao fim da obra, mas com atualizações monetárias.
A afirmativa IV está correta, pois os títulos de dívida pública para fins de garantia devem ser emitidos em forma escritural, mediante registro em sistema de liquidação e custódia, conforme previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).