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A Lei de Diretrizes Básicas (LDB 9.394/96) apresenta um inciso específico abordando sobre a fundamentação e a obrigatoriedade da avaliação do rendimento escolar do estudante. Nesse inciso, é correto afirmar que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
A Lei de Diretrizes Básicas (LDB 9.394/96) apresenta um inciso específico abordando sobre a fundamentação e a obrigatoriedade da avaliação do rendimento escolar do estudante. Nesse inciso, é correto afirmar que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
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obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.