E a Lei da Propriedade Industrial (LPI) – Lei nº 9.279/96 – determina os requisitos necessários para se obter uma patente no País: Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.
Selecione uma alternativa:
a)
A declaração de nulidade de uma patente produzirá efeitos a partir da data do requerimento do processo administrativo de nulidade, que pode ser instaurado por qualquer pessoa com legítimo interesse.
b)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possuirá legitimidade para prosseguir no processo de caducidade instaurado a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse caso o requerente desista do processo.
c)
A patente vigorará pelo prazo da concessão, contado a partir da data do depósito, que pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
d)
A patente ou o pedido de patente, apesar de terem conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
e)
A averbação, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de contrato de licença para exploração produzirá efeitos em relação a terceiros a partir da data da assinatura do contrato.
A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.
Selecione uma alternativa:
a)
A declaração de nulidade de uma patente produzirá efeitos a partir da data do requerimento do processo administrativo de nulidade, que pode ser instaurado por qualquer pessoa com legítimo interesse.
b)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não possuirá legitimidade para prosseguir no processo de caducidade instaurado a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse caso o requerente desista do processo.
c)
A patente vigorará pelo prazo da concessão, contado a partir da data do depósito, que pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
d)
A patente ou o pedido de patente, apesar de terem conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
e)
A averbação, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de contrato de licença para exploração produzirá efeitos em relação a terceiros a partir da data da assinatura do contrato.
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Lista de comentários
Resposta: Letra D
Explicação: Dado que a patente pode sim ser concedida parcial ou total.
De acordo com o artigo 44 da Lei da Propriedade Industrial (LPI), a patente ou o pedido de patente podem ser cedidos, total ou parcialmente, por ato entre vivos ou por sucessão causa mortis. (Alternativa D)
O que é Patente?
Patente é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado aos inventores ou titulares de uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial. Esse título confere ao titular o direito exclusivo de explorar comercialmente a sua invenção por um período determinado, geralmente 20 anos a partir da data do depósito do pedido de patente.
O objetivo da concessão de patentes é incentivar o desenvolvimento tecnológico e econômico, protegendo as criações e garantindo aos inventores ou titulares um retorno financeiro sobre os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento.
Em troca do direito exclusivo de exploração comercial da invenção, o titular da patente deve divulgar publicamente todos os detalhes técnicos da invenção, de modo que outras pessoas possam aprender com ela e desenvolver novas inovações a partir do conhecimento adquirido.
Saiba mais sobre patente em: https://brainly.com.br/tarefa/51509995
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