"A 3a Conferência Nacional de Saúde realizada no final do ano de 1963 defendeu duas vertentes: um sistema de saúde para todos (saúde direito de todos os cidadãos) e organizado descentralizadamente (protagonismo do município). A ditadura militar, iniciada em março de 1964, sepultou a proposta poucos meses depois. No entanto, vários protagonistas reagiram ao Regime Militar, como: movimentos populares, as universidades e os partidos políticos e prefeituras progressistas. A discussão de uma proposta inovadora e universal com a comunidade e os técnicos resultou naquilo que se denominou Projeto da Reforma Sanitária, que foi emprestada a Tancredo Neves e apropriada como Proposta de Saúde da Nova República. O movimento foi crescendo e culminou com uma grande assembleia em 1986, que foi a VIII Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, com cerca de cinco mil pessoas do Brasil inteiro que referendaram a proposta da Reforma Sanitária, entregue aos constituintes que absorveram grande parte das teses ao definir a Ordem Social e, dentro dela, a Seguridade Social." Agora, marque a alternativa que mostra a importante conquista que ocorreu na Legislação Brasileira como resultado dos movimentos citados no texto acima.
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O direito à saúde é um direito fundamental que garante a todos os indivíduos o acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua situação socioeconómica. No caso do Brasil, esse direito foi consagrado na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema público, universal e gratuito.
O texto menciona que a 3ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1963, defendeu a criação de um sistema de saúde para todos, organizado descentralizadamente. Essa proposta foi sepultada pela ditadura militar, mas continuou a ser defendida por movimentos populares, universidades, partidos políticos e prefeituras progressistas.
Em 1986, a VIII Conferência Nacional de Saúde referendou a proposta da Reforma Sanitária, que foi entregue aos constituintes. Esses absorveram grande parte das teses da Reforma Sanitária, incluindo a criação de um sistema de saúde universal e descentralizado.
Como resultado disso, a Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, estabeleceu o SUS como um dos direitos sociais fundamentais dos brasileiros. O SUS é um sistema público, universal e gratuito, que garante o acesso a serviços de saúde de qualidade a todos os brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica.
Assim, a criação do SUS é a importante conquista que ocorreu na Legislação Brasileira como resultado dos movimentos citados no texto. Essa conquista é resultado da luta de diversos setores da sociedade brasileira, que se uniram para defender um sistema de saúde que atenda às necessidades de todos os cidadãos.
As demais alternativas não são corretas porque:
Alternativa correta é a (D), a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
#SPJ1