a) Propriedade Industrial: Refere-se aos direitos exclusivos sobre invenções, marcas e desenhos industriais, protegidos por registros e concessões legais.
b) Concorrência Desleal: Envolve práticas comerciais antiéticas, como imitação de produtos e difamação de concorrentes, configurando um crime segundo a Lei nº 9.279/96.
c) Trade Dress: É o conjunto de elementos visuais que identificam um produto ou serviço, como embalagem, forma e cores.
d) Casos famosos: Exemplos notáveis incluem disputas entre Apple e Samsung e Coca-Cola relacionadas à violação de design e uso indevido de elementos distintivos.
e) Atuação do perito criminal: O perito utiliza métodos como análise de imagens e exames de laboratório para investigar casos de concorrência desleal relacionados ao trade dress.
Casos e Perícia Criminal
a) A propriedadeindustrial refere-se aos direitos de exclusividade sobre invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Sua proteção é garantida por meio de registros e concessões de patentes, marcas e outros instrumentos legais.
b) A concorrência desleal envolve práticas comerciais antiéticas que prejudicam a concorrência justa. No Brasil, a Lei nº 9.279/96, em seu Capítulo VI, estabelece as ações que configuram o crime de concorrência desleal, como imitar produtos, difamar concorrentes e utilizar indevidamente a reputação alheia.
c) O trade dress refere-se ao conjunto distintivo de elementos visuais e estéticos que identificam um produto ou serviço, incluindo a embalagem, a forma, as cores, os elementos gráficos e outros detalhes visuais.
d) Alguns casos famosos envolvendo trade dress e concorrência desleal incluem a disputa entre a Apple e a Samsung por violação de design de smartphones, a batalha entre a Coca-Cola e a Pepsi pela embalagem vermelha distintiva e o caso da marca de calçados Christian Louboutin versus a Yves Saint Laurent pela utilização de sola vermelha.
e) O perito criminal desempenha um papel fundamental nas investigações de concorrência desleal por apropriação indevida de trade dress. Ele realiza análises técnicas e forenses para identificar e documentar as similaridades e violações, utilizando métodos como análise de imagens, comparação de características e exames de laboratório. O perito pode apresentar seus resultados em laudos periciais que servem como provas técnicas em processos judiciais relacionados a esses casos.
Estude mais sobre perito criminal em: https://brainly.com.br/tarefa/54867125
#SPJ1
A pergunta completa é a seguinte:
Para atuar no caso, você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática. Por isso mesmo, pesquise e escreva um relatório (texto) de pesquisa sobre:
a) Conceito de Propriedade Industrial e como se dá a sua proteção.
b) Conceito de Concorrência Desleal e ações que que configuram o crime de Concorrência desleal (ver Capítulo VI da Lei nº 9.279/96).
c) Conceito de Trade Dress.
d) Casos famosos envolvendo o Trade Dress e a Concorrência Desleal.
e) A atuação do perito criminal nas investigações de Concorrência Desleal por apropriação indevida de Trade Dress.
Lista de comentários
a) Propriedade Industrial: Refere-se aos direitos exclusivos sobre invenções, marcas e desenhos industriais, protegidos por registros e concessões legais.
b) Concorrência Desleal: Envolve práticas comerciais antiéticas, como imitação de produtos e difamação de concorrentes, configurando um crime segundo a Lei nº 9.279/96.
c) Trade Dress: É o conjunto de elementos visuais que identificam um produto ou serviço, como embalagem, forma e cores.
d) Casos famosos: Exemplos notáveis incluem disputas entre Apple e Samsung e Coca-Cola relacionadas à violação de design e uso indevido de elementos distintivos.
e) Atuação do perito criminal: O perito utiliza métodos como análise de imagens e exames de laboratório para investigar casos de concorrência desleal relacionados ao trade dress.
Casos e Perícia Criminal
a) A propriedade industrial refere-se aos direitos de exclusividade sobre invenções, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Sua proteção é garantida por meio de registros e concessões de patentes, marcas e outros instrumentos legais.
b) A concorrência desleal envolve práticas comerciais antiéticas que prejudicam a concorrência justa. No Brasil, a Lei nº 9.279/96, em seu Capítulo VI, estabelece as ações que configuram o crime de concorrência desleal, como imitar produtos, difamar concorrentes e utilizar indevidamente a reputação alheia.
c) O trade dress refere-se ao conjunto distintivo de elementos visuais e estéticos que identificam um produto ou serviço, incluindo a embalagem, a forma, as cores, os elementos gráficos e outros detalhes visuais.
d) Alguns casos famosos envolvendo trade dress e concorrência desleal incluem a disputa entre a Apple e a Samsung por violação de design de smartphones, a batalha entre a Coca-Cola e a Pepsi pela embalagem vermelha distintiva e o caso da marca de calçados Christian Louboutin versus a Yves Saint Laurent pela utilização de sola vermelha.
e) O perito criminal desempenha um papel fundamental nas investigações de concorrência desleal por apropriação indevida de trade dress. Ele realiza análises técnicas e forenses para identificar e documentar as similaridades e violações, utilizando métodos como análise de imagens, comparação de características e exames de laboratório. O perito pode apresentar seus resultados em laudos periciais que servem como provas técnicas em processos judiciais relacionados a esses casos.
Estude mais sobre perito criminal em: https://brainly.com.br/tarefa/54867125
#SPJ1
A pergunta completa é a seguinte:
Para atuar no caso, você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática. Por isso mesmo, pesquise e escreva um relatório (texto) de pesquisa sobre:
a) Conceito de Propriedade Industrial e como se dá a sua proteção.
b) Conceito de Concorrência Desleal e ações que que configuram o crime de Concorrência desleal (ver Capítulo VI da Lei nº 9.279/96).
c) Conceito de Trade Dress.
d) Casos famosos envolvendo o Trade Dress e a Concorrência Desleal.
e) A atuação do perito criminal nas investigações de Concorrência Desleal por apropriação indevida de Trade Dress.