July 2022 2 22 Report
A cobrança pelo uso da água insere-se na Política de Recursos Hídricos como um instrumento financeiro, destinado à realização dessa política. Todavia, não deixa de ser um instrumento de controle, ao conferir à água um valor econômico, o que enseja o uso racional. A cobrança pelo uso da água fundamenta-se nos princípios do ?poluidor-pagador? e ?usuário-pagador?. De acordo com o princípio ?poluidor-pagador?, se todos têm direito a um ambiente limpo, deve o poluidor pagar pelo dano que provocou. (...) Segundo o princípio ?usuário-pagador?, paga-se pela utilização da água, em detrimento dos demais. Considerando a cobrança pelo uso da água, assinale a alternativa que representa um objetivo desse instrumento da Política Nacional dos Recursos Hídricos.
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