A colaboração premiada consiste no meio especial de obtenção de prova – técnica especial de investigação – por meio do qual o coautor ou partícipe, visando alcançar algum prêmio legal (redução de pena, perdão judicial, cumprimento de pena em regime diferenciado etc.), coopera com os órgãos de persecução penal confessando seus atos e fornecendo informações objetivamente eficazes quanto à identidade dos demais sujeitos do crime, à materialidade das infrações penais por eles cometidas, a estrutura da organização criminosa, a recuperação de ativos, a prevenção de delitos ou a localização de pessoas. Sobre colaboração premiada, assinale a alternativa correta. Alternativas: a) O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais, ou adequá-la ao caso concreto. b) A audiência para homologação do acordo de colaboração premiada será pública, característica comum a todos os atos judiciais. c) O acordo de colaboração premiada pode ser impugnado por terceiros que venha a ser nele mencionados. d) O colaborador, após a homologação do acordo, permanece com o direito constitucional ao silêncio, deferido a todos os acusados e investigados. e) A colaboração premiada não necessita vir acompanhada de elementos demonstrativos das declarações do colaborador.
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A colaboração premiada é uma ferramenta jurídica importante utilizada em investigações e processos criminais para obter informações de coautores ou partícipes de crimes em troca de benefícios legais. A resposta correta é a alternativa A.
Análise das asserções:
A colaboração premiada deve atender a requisitos legais específicos para ser homologada pelo juiz, que tem o poder de recusar ou adequar a proposta conforme o caso concreto. Isso é fundamental para garantir que os acordos sejam justos e dentro dos limites da lei.
A audiência para homologação do acordo de colaboração premiada não é pública, ao contrário da maioria dos atos judiciais. Ela é realizada de forma sigilosa para proteger a segurança do colaborador e a confidencialidade das informações.
Terceiros mencionados no acordo de colaboração premiada não têm o direito de impugná-lo. O acordo é um contrato entre o colaborador e o Ministério Público ou a autoridade policial e não envolve terceiros.
Após a homologação do acordo de colaboração premiada, o colaborador perde o direito constitucional ao silêncio em relação às informações abordadas no acordo. Ele é obrigado a cooperar com as investigações sobre os temas acordados.
A colaboração premiada deve ser acompanhada de elementos demonstrativos para garantir a veracidade e a utilidade das declarações do colaborador.
Saiba mais sobre colaboração premiada em: https://brainly.com.br/tarefa/56231738
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