A Constituição de 1988 foi um marco para o Brasil, principalmente após 21 anos de Ditadura Militar, quando os direitos eram negados e as pessoas que expressavam suas opiniões eram perseguidas. Sobre a Carta Magna, cite quatro direitos que são destaques e que você considera extremamente importantes
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, chega nesta sexta aos 30 anos em um momento pouco propício a comemorações. Em meio à grave crise econômica e política que se instalou no Brasil, não faltam propostas para substituí-la.
Um dos problemas que alimentam esse questionamento, e que terá que ser enfrentado pelo próximo presidente, é o desequilíbrio nas contas públicas. Após quatro anos de resultados negativos, a expectativa média de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda é que o governo federal fechará 2018 com rombo na casa de R$ 150 bilhões - e 2019 com mais um, de R$ 124 bilhões.
Diante desse quadro, há quem acuse o texto constitucional de ser generoso demais ao fixar direitos e gastos sociais.
De fato, a Constituição Cidadã é a décima do mundo em previsão de direitos - são 79, segundo o CPP (Comparative Constitutions Project), projeto coordenado por professores de universidades americanas (do Texas e de Chicago) e britânica (UCL) que compara as constituições de 190 países. Além de direitos individuais - como ao voto, à igualdade e à liberdade -, há previsão de acesso à saúde e educação públicas e benefícios sociais,
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RESPOSTA:
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, chega nesta sexta aos 30 anos em um momento pouco propício a comemorações. Em meio à grave crise econômica e política que se instalou no Brasil, não faltam propostas para substituí-la.
Um dos problemas que alimentam esse questionamento, e que terá que ser enfrentado pelo próximo presidente, é o desequilíbrio nas contas públicas. Após quatro anos de resultados negativos, a expectativa média de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda é que o governo federal fechará 2018 com rombo na casa de R$ 150 bilhões - e 2019 com mais um, de R$ 124 bilhões.
Diante desse quadro, há quem acuse o texto constitucional de ser generoso demais ao fixar direitos e gastos sociais.
De fato, a Constituição Cidadã é a décima do mundo em previsão de direitos - são 79, segundo o CPP (Comparative Constitutions Project), projeto coordenado por professores de universidades americanas (do Texas e de Chicago) e britânica (UCL) que compara as constituições de 190 países. Além de direitos individuais - como ao voto, à igualdade e à liberdade -, há previsão de acesso à saúde e educação públicas e benefícios sociais,