A Constituição Federal de 1988 deu uma grande contribuição para aperfeiçoar as relações familiares e redimensionar o conceito de família. A partir disso, considere os itens a seguir. I. O reconhecimento como entidade familiar da união estável entre homem e mulher. II. A igualdade entre homens e mulheres no exercício de direitos e deveres. Na nova representação legal da família, não é mais, por exemplo, responsabilidade exclusiva do marido representar um filho em determinados atos da vida civil. III. O reconhecimento do casamento homoafetivo. Podemos considerar como avanços da Constituição Federal de 1988: A B C D E I, II e III. I e II, apenas. I, apenas. I e III, apenas. II e III, apenas.
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Alternativa correta: (A) I, II e III. A Constituição Federal de 1988 contribuiu para o aperfeiçoamento das relações familiares, reconhecendo a diversidade das famílias e garantindo a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
O reconhecimento da união estável como entidade familiar representou um importante passo para a valorização das relações afetivas que não se pautam pelo casamento. A união estável passou a ser equiparada ao casamento em relação aos direitos e deveres, inclusive no que diz respeito à partilha de bens, à guarda dos filhos e à pensão alimentícia.
A igualdade entre homens e mulheres no exercício de direitos e deveres é um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. Ele se aplica às relações familiares, de modo que homens e mulheres têm os mesmos direitos e deveres, inclusive na representação legal da família.
O reconhecimento do casamento homoafetivo é um avanço recente, mas que representa um importante passo para a inclusão e a igualdade de direitos das pessoas LGBTQIA+. O casamento homoafetivo é uma forma de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos e deveres de um casamento entre pessoas de sexos diferentes.
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