A Assembleia Constituinte de 1823 foi criada para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas foi fechada por Dom Pedro I, porque os constituintes eram contrários a dar mais poderes a ele. Foi promulgada em fevereiro de 1891, como uma consequência direta da alteração da forma de governo. Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.
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A Assembleia Constituinte de 1823 foi criada para elaborar a primeira Constituição brasileira, mas foi fechada por Dom Pedro I, porque os constituintes eram contrários a dar mais poderes a ele. Foi promulgada em fevereiro de 1891, como uma consequência direta da alteração da forma de governo. Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja.