A história do direito do trabalho no Brasil ganha novos ares com a ascensão de Getúlio Vargas como Presidente da República, em 1930. A partir disso, verificamos profundos avanços em termos de legislação trabalhista, e também no que se refere a uma maior regulamentação do direito do trabalho. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a história do direito do trabalho no Brasil e a Era Vargas, qual a principal colaboração identificada nesse período para o direito do trabalho brasileiro? A elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho. A regulamentação do trabalho a tempo parcial. A intervenção mínima do Estado no direito do trabalho. O Código Civil de 1916. A criação da justiça estadual.
Lista de comentários
Resposta: Elaboração da Consolidação das Leis do trabalho
Explicação: A Era Vargas trouxe diversos avanços na legislação trabalhista da época.
A Consolidação das Leis do Trabalho foi elaborada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. (Alternativa Correta: A elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho)
Era Vargas e a Consolidação das Leis do Trabalho:
A principal colaboração identificada nesse período para o direito do trabalho foi a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. A CLT reuniu e consolidou as leis trabalhistas existentes na época, estabelecendo normas e regulamentações para a relação entre empregadores e empregados.
Entre os principais pontos da CLT, podemos destacar a criação da carteira de trabalho, a jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, a regulamentação do trabalho da mulher e do menor, a instituição do salário mínimo, o pagamento de horas extras e o direito ao repouso semanal remunerado.
Neste período também se destacou a criação da Justiça do Trabalho, responsável pela solução de conflitos trabalhistas e pela aplicação das normas trabalhistas previstas na consolidação. Essa legislação significou um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, consolidando o papel do Estado na regulação das relações trabalhistas.
Saiba mais sobre Consolidação das Leis do Trabalho em: https://brainly.com.br/tarefa/47554544
#SPJ2