A Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2006), ou Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), é aquela que trata dos incentivos fiscais para patrocinar projetos esportivos, e foi regulamentada em 2007.



Considerando o contexto apresentado sobre a LIE, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre eles:

I - Os incentivos fiscais servem para deduzir do imposto que devemos declarar sobre nossos rendimentos, tanto as empresas (pessoas jurídicas) como as pessoas físicas.

PORQUE

II - A lei determina que uma parte desse imposto devido, pode ser destinado a um projeto esportivo pelas determinações da LIE, por exemplo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Escolha uma:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. (Correto pelo Ava)
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