A Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2006), ou Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), é aquela que trata dos incentivos fiscais para patrocinar projetos esportivos, e foi regulamentada em 2007.
Considerando o contexto apresentado sobre a LIE, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre eles:
I - Os incentivos fiscais servem para deduzir do imposto que devemos declarar sobre nossos rendimentos, tanto as empresas (pessoas jurídicas) como as pessoas físicas.
PORQUE
II - A lei determina que uma parte desse imposto devido, pode ser destinado a um projeto esportivo pelas determinações da LIE, por exemplo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Escolha uma:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. (Correto pelo Ava)
Os incentivos fiscais são um mecanismo que permite deduzir do imposto devido o valor doado a projetos esportivos. A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) regulamenta esse mecanismo, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A alternativa correta é (A), As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Sobre o LIE
Asserção I
A asserção I é verdadeira, pois os incentivos fiscais servem para deduzir do imposto que devemos declarar sobre nossos rendimentos, tanto as empresas (pessoas jurídicas) como as pessoas físicas. Eles funcionam como um crédito tributário, que pode ser abatido do valor total do imposto devido.
Exemplos de incentivos fiscais:
Dedução do valor doado a projetos esportivos da base de cálculo do imposto de renda.
Isenção do Imposto de Importação de bens adquiridos para fins de patrocínio a projetos esportivos.
Redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que patrocinam projetos esportivos.
Asserção II
A asserção II também é verdadeira, pois a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) determina que uma parte desse imposto devido, pode ser destinado a um projeto esportivo. A LIE prevê que as empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto de renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
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Os incentivos fiscais são um mecanismo que permite deduzir do imposto devido o valor doado a projetos esportivos. A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) regulamenta esse mecanismo, permitindo que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A alternativa correta é (A), As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Sobre o LIE
Asserção I
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