A Lei Complementar n.º 101, ou Lei de Responsabilidade Fiscal, foi criada visando à eficiência e à eficácia do uso do dinheiro público. É uma lei que prevê algumas sanções ao gestor que faz mau uso do dinheiro público. Por isso, o gestor precisa cuidar de quais aspectos da Lei Complementar n.º 101?


A.
Na LOA, haverá obrigatoriedade da vinculação de receitas com as fontes de recursos.


B.
Na LOA, não haverá a necessidade de expor as reservas de contingência.


C.
Obras com mais de 12 meses não precisarão constar no PPA.


D.
Não há necessidade de controlar as despesas públicas na LOA, e sim no PPA.


E.
A LRF visa a planejar as contas por meio de objetivos e metas para longo prazo.


Planejamento e orçamento publico und 16