A Lei Orçamentária Anual é o orçamento, propriamente dito, com a determinação das receitas e despesas no ano. Ela é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente. Ela terá como base quais elementos?


A.
As receitas e as despesas do ano.


B.
O PPA e a LRF.


C.
Os objetivos e as metas de longo prazo.


D.
Orçamento fiscal, orçamento de investimentos e orçamento da seguridade social.


E.
Os programas e os limites do uso dos recursos públicos.



Planejamento e orçamento publico und 16