A luz da Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos, são:
A) Fundamento da Constituição Federal, previsto em seu artigo primeiro.
B) Princípios constitucionais norteadores do Brasil em suas relações internacionais.
C) Objetivos fundamentais da República, expressos pela Constituição Federal.
D) Direito e garantia fundamental.
A) Fundamento da Constituição Federal, previsto em seu artigo primeiro.
B) Princípios constitucionais norteadores do Brasil em suas relações internacionais.
C) Objetivos fundamentais da República, expressos pela Constituição Federal.
D) Direito e garantia fundamental.
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Tendo conhecimento sobre os artigos da Constituição Federal de 1988, chegamos na conclusão que a alternativa correta é a B.
A concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos, estão situados no Art.4 da CF, que tem como objetivo, nortear o Brasil em suas relações internacionais, in verbis :
Art.4 - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
A alternativa A está errada, pois de fato o art.1 são os fundamentos da CF, entretanto, são 5, a saber :
Portanto, perceba que a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos não se encaixam na alternativa correta pois não são fundamentos da CF.
A alternativa C está errada, pois preconiza o art.3 da CF in verbis :
Art.3 - I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Portanto, está incorreta pois a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos não são objetivos fundamentais da CF
E por fim, a alternativa D está errada, pois os direitos e garantias fundamentais estão dispostas no art.5 da CF que possui 79 incisos, de tal maneira que é impossível transcrever nesse espaço destinado a respostas, porém, a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos não se encontram nesse artigo.
Em suma, a partir da análise das alternativas, chegamos na conclusão que a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos, constituem os princípios constitucionais norteadores do Brasil em suas relações internacionais, tornando correto, portanto, a alternativa ''B''.
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Bons estudos e espero ter ajudado :D