January 2023 2 112 Report
A médica Simone, após pedido de Natália, amiga portadora de doença congênita cardiovascular, emitiu um atestado médico afirmando que ela estava apta a praticar esportes, sem prejuízos para sua saúde. Natália, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para concurso público para a polícia federal, mas, uma semana depois de assumir o cargo, passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) Simone incorreu no crime de falsidade de atestado médico, o qual exige, em sua forma simples, especial fim de agir (no caso, beneficiar uma amiga).
II. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, forma de falsidade ideológica tipificada de forma autônoma devido à especialidade.
III. ( ) Caso Simone tivesse emitido o atestado com a finalidade de obter lucro, haveria majoração da pena, com aplicação de multa, além da detenção.
IV. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, o qual está arrolado entre aqueles crimes contra a saúde pública.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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P. está sendo investigado pelo delegado da delegacia de crimes cibernéticos e foi intimado para comparecer perante a autoridade policial para prestar esclarecimentos. Chegando lá descobre está sendo inquirido pelo mesmo fato que já esclareceu perante outro delegado de policia em outra delegacia. P. te procura como advogado e lhe apresenta exatamente essas informações.Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a os processos incidentes, diante dessa situação indique qual seria a correta atitude
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“Ocorre que nem a revisão criminal nem o habeas corpus são recursos propriamente ditos. Constituem ações autônomas de impugnação, com respaldo constitucional, verdadeiros instrumentos para assegurar direitos e garantias fundamentais, como a liberdade e a realização de justiça.” Fonte: NUCCI, G. S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 926. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o procedimento em habeas corpus, analise as afirmativas a seguir: I. O habeas corpus deve ser impetrado com toda a documentação que comprove a restrição ilegal da liberdade. II. O juiz ou Tribunal competentes não pode determinar a apresentação do preso ou a requisição de outras informações. III. A autoridade coatora é intimada a prestar informações e deve apresentar a documentação que justifique a restrição da liberdade. IV. O juiz ou Tribunal competentes pode determinar a oitiva de testemunhas que possam prestar declarações sobre a restrição da liberdade.
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Existem diversos critérios técnicos para classificar a posse, os quais facilitam sua compreensão e seus efeitos jurídicos. Tais modalidades distinguem a posse em diversas modalidades, as quais, na prática, terão efeitos diferentes, uma vez que há incidência específica de determinada norma. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a classificação da posse, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A posse pode ser direta e indireta, sendo exercida por quem tem a coisa fisicamente. Porque: II. Na posse direta e indireta, o possuidor exerce um dos poderes inerentes à propriedade. A seguir, assinale a alternativa correta:
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Se os compossuidores têm posse somente de partes ideais da coisa, diz-se que a posse é pro indiviso. Se cada um se localiza em partes determinadas do imóvel, estabelecendo uma divisão de fato, diz-se que exerce posse pro diviso. Neste caso, cada compossuidor poderá mover ação possessória contra outro compossuidor que o moleste no exercício de seus direitos, nascidos daquela situação de fato
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Ao se casar com Ana, solteira, Roberto declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, e consumou o matrimônio com Ana. Roberto, contudo, era casado com Mercedes, estando dela separado de fato havia 10 anos. Juliana e José, sobrinhos de Roberto, foram testemunhas no segundo matrimônio, sabendo do casamento e da separação de fato de Roberto com Mercedes.
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A Intervenção provocada por iniciativa de terceiros no processo de execução está prevista no capítulo IV do Livro I do Novo Código de Processo Civil, com algumas modalidades e características específicas para regulamentar estes procedimento, previstas entre os artigos 56 ao 80. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre partes e terceiros na execução analise as alternativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s)
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Ao se casar com Ana, solteira, Roberto declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, e consumou o matrimônio com Ana. Roberto, contudo, era casado com Mercedes, estando dela separado de fato havia 10 anos. Juliana e José, sobrinhos de Roberto, foram testemunhas no segundo matrimônio, sabendo do casamento e da separação de fato de Roberto com Mercedes. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra o casamento, analise as afirmativas a seguir: I. Roberto cometeu o crime de falsidade ideológica, que não será absorvido. II. Há ocorrência de um crime próprio, sendo coautores os sobrinhos de Roberto. III. A anulação do casamento de Roberto e Mercedes extingue a bigamia. IV. Ana igualmente incorrerá no crime de bigamia nessa hipótese. Está correto apenas o que se afirma em. a) I e II. b) I, II e III. c) I e IV. d) II, III e IV. e) III e IV.
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