A primeira vez que se falou sobre "Responsabilidade Técnica" por farmácias no Brasil foi nos anos de 1930, quando se graduaram os primeiros farmacêuticos em nossas próprias escolas de farmácia e depois, somente com a publicação da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960 o termo ficou oficialmente estabelecido. Em 10 de dezembro de 1965 por meio da Resolução CFF nº 41 torna-se obrigatória a adoção do Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos, na forma de um cartaz que deveria ser afixado em local de destaque, bem visível na farmácia. A partir e então, a responsabilidade técnica ganhou outros signficados até a atualidade, refletindo o aprimoramento da legislação farmacêutica. Descreva, seguindo uma ordem cronológica a partir de 1965, os vários conceitos dados à responsabilidade técnica, citando a respectiva legislação que os atribuiram.
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Resposta: Em 10 de dezembro de 1965, por meio da resolução CFF n°41, torna-se obrigatória a adoção do Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registros dos Estabelecimentos Farmacêuticos, na forma de um cartaz que deveria ser afixado em local de destaque, bem visível na farmácia, contendo as seguintes informações: nome do estabelecimento, razão social, número de registro no respectivo CRF, nome do responsável técnico e seu número de inscrição no CRF. Em 1967, a Resolução CFF n°48, que foi revogada em 1988, permitiu a acumulação de responsabilidade técnica, ou seja, a critério do CRF da jurisdição, poderá exercer, a direção técnica por mais uma farmácia pública ou privativa, cumulativamente, desde que não haja incompatibilidade de horário ou distância entre os estabelecimentos, para que venha prejudicar o exercício efetivo de suas atribuições. A resolução CFF n°94, de 25 de março de 1972, determina no seu artigo 3°, que não admitirá o exercício de atividade técnico-científica e sanitária sem a presença física do profissional no estabelecimento sob sua responsabilidade. Em 1994, foi publicada a Resolução CFF n°261, especificamente, para tratar da Responsabilidade Técnica, que ratifica a obrigatoriedade da presença de farmacêutico, durante todo o período de funcionamento do estabelecimento. Define as funções de Diretor Técnico(Farmacêutico representante legal), Assistente Técnico e Substituto. Revogada a Resolução n°261/94, encontra-se em vigência a Resolução CFF n°557, de 25 de julho de 2013, que trata de maneira mais ampla a direção técnica, ou responsabilidade técnica de empresas, ou estabelecimentos, que dispensam, comercializam, fornecem, e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos, e produtos para a saúde.
Explicação: Páginas 113 e 114 do livro Unicesumar: introdução à profissão Farmacêutica
NÃO DEIXE PARA ULTIMA HORA, CHAMA 2️⃣2️⃣9️⃣9️⃣9️⃣0️⃣4️⃣1️⃣4️⃣1️⃣0️⃣
Seguindo uma ordem cronológica a cerca da legislação sobre responsabilidade técnica em farmácias é possível responder que:
Farmácia
Estabelecimento destinado a estudar e dispensar fármacos, em que o cliente pode interagir com o responsável técnico a fim de receber orientação quanto ao uso, funções, efeitos e possíveis substituições à similares sem prejuízo de funcionalidade.
Entre os estabelecimentos mais comuns encontra-se:
Apesar do foco da farmácia ser o medicamento, houve expansão de atuações, para atividades como análises clínicas e toxicológicas, cosméticos e alimentícia.
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