O Direito Penal pertence ao ramo do Direito Público e é responsável por regular as normas relacionadas a crimes e punições.
As normas penais não são transacionáveis, o que significa que não podem ser objeto de negociação ou transação entre partes. Elas são de interesse público e destinadas a manter a ordem social e proteger os direitos dos cidadãos.
Os sujeitos passivos do Direito Penal são as vítimas dos crimes e a sociedade como um todo. As vítimas sofrem o impacto direto do crime, enquanto a sociedade como um todo é afetada pela quebra da ordem social. O Estado atua em nome da sociedade para aplicar sanções aos infratores, buscando restaurar a ordem e proteger os interesses coletivos.
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Resposta:
O Direito Penal pertence ao ramo do Direito Público e é responsável por regular as normas relacionadas a crimes e punições.
As normas penais não são transacionáveis, o que significa que não podem ser objeto de negociação ou transação entre partes. Elas são de interesse público e destinadas a manter a ordem social e proteger os direitos dos cidadãos.
Os sujeitos passivos do Direito Penal são as vítimas dos crimes e a sociedade como um todo. As vítimas sofrem o impacto direto do crime, enquanto a sociedade como um todo é afetada pela quebra da ordem social. O Estado atua em nome da sociedade para aplicar sanções aos infratores, buscando restaurar a ordem e proteger os interesses coletivos.