O planejamento em políticas públicas é um processo complexo e dinâmico, que deve ser adaptado às especificidades de cada política social. A alternativa correta é (a), I e II, apenas.

Explicação detalhada:

• A asserção I é incorreta, pois o planejamento em políticas públicas não é um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento. Ele é um processo que deve orientar a ação estatal, incluindo a definição de prioridades, alocação de recursos e avaliação de resultados.
• A asserção II é correta, pois o planejamento em políticas públicas precede, condiciona e orienta a ação estatal. Ele é um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos.

A asserção III é parcialmente correta. Os momentos do planejamento em políticas públicas são, de fato, definição da agenda, definição de alternativas e avaliação dos resultados. No entanto, a avaliação dos resultados não deve ser pautada somente nos indicadores quantitativos. Ela deve considerar também indicadores qualitativos, como a satisfação dos usuários e o impacto das políticas sociais na sociedade.

O planejamento é essencial para o aprimoramento da gestão das políticas públicas, pois permite:

• Definir prioridades e objetivos claros;
• Alocar recursos de forma eficiente;
• Avaliar os resultados das políticas públicas;
• Aprender com as experiências e melhorar a efetividade das políticas públicas.

#SPJ1